MDA capacita técnicos de 57 entidades de Assistência Técnica pública

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretária da Agricultura Familiar (SAF) capacitou na última semana, em Brasília (DF), técnicos de 57 entidades classificadas no processo de seleção das chamadas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), além de servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No total, 130 pessoas foram treinadas sobre o Sistema de Ater Pública (Siater) e noções básicas de gestão de contratos.

Desde o início da implantação da Lei de Ater em 2010 já foram publicadas 156 chamadas públicas para o atendimento de agricultores familiares, mulheres, indígenas e quilombolas. Foram selecionadas cerca de 260 propostas e formalizados 253 contratos com 72 entidades até o momento. Do valor total disponibilizado de R$ 270 milhões, foram contratados R$ 164 milhões. A estimativa é atender, aproximadamente, 289 mil famílias de agricultores.

Conforme previsto nas chamadas públicas de Ater, caberá a estes técnicos prestar serviços de assistência técnica a agricultores familiares, mulheres agricultoras, quilombolas e indígenas dos Territórios da Cidadania, que participam do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A partir de agora, os servidores da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas (DPMRQ) do MDA, também capacitados no evento, ficam responsáveis pelo acompanhamento d os contratos firmados entre o MDA e as entidades de Ater selecionadas.

Durante o treinamento, os participantes conheceram a Lei de Ater nº 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e a Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER. Também foi apresentada a Lei n.º 8.666/93, que trata de contratos e convênios. Houve, ainda, um treinamento sobre a execução do sistema Siater.