O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra reconheceu a comunidade de Boa Vista dos Negros, localizada no município de Parelhas, como terra remanescente de quilombos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17.
A partir do reconhecimento, Boa Vista dos Negros poderá ter acesso à crédito, no caso da agricultura familiar. Também será possível a instalação de escolas, posto de saúde, entre outros benefícios na comunidade.
O deputado Fernando Mineiro tem como um dos temas de seu mandato a questão dos direitos dos negros e moradores das terras remanescentes de quilombos. É de sua autoria a lei nº 9.014, que reconhece a propriedade das terras quilombolas no Rio Grande do Norte.
"O reconhecimento de Boa Vista dos Negros como terra remanescente de quilombos é um pequeno pagamento da dívida que a sociedade tem para com a comunidade negra", declarou Mineiro.
Fonte: Assessoria do Mandato de Fernando Mineiro
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