A desapropriação de terras visa transformar em produtivas propriedades rurais inutilizadas, principalmente latifúndios, e, ao mesmo tempo, diminuir a concentração de terra. Contudo, pela ineficiência de políticas públicas e muitas vezes falta de interesse dos próprios agricultores, esse objetivo acaba desvirtuado e os lotes redistribuídos tão improdutivos quanto os antigos latifúndios. A renda e a produtividade, principalmente no Nordeste, ainda deixa a desejar, como demostram dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o cotidiano dos trabalhadores rurais.
fotos: alex régis
Criado em 1998, o assentamento Lagoa Nova, no município de Riachuelo, enfrenta os mesmos dramas de outras experiências de reforma agrária implantadas pelo Incra no Rio Grande do Norte
Segundo o MDA, 38% das 924 mil famílias instaladas em assentamentos rurais não conseguem obter com o seu trabalho sequer um salário mínimo por mês. Desse total de famílias, 95% estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste e ao mesmo tempo no Sul e no Sudeste 73% desses trabalhadores ganham mais de dois salários mínimos e 29% ultrapassam cinco salários por mês. Essa é a parte numérica e fria da questão. Nas veredas estreitas dos assentamentos, é possível verificar trabalhadores desanimados e sem perspectiva de melhoria nos lotes conseguidos através da reforma agrária, apesar dos reconhecidos avanços dos últimos oito anos.
Há problemas operacionais, ligados às políticas públicas implementadas e à gestão comunitária dos assentamentos, e também desvios, por parte dos próprios assentados, dos princípios preconizados pelo Governo. A questão da assistência técnica é o principal gargalo, citado por todas as partes envolvidas, desde agricultores falidos até o Incra, responsável pela política. Sem acompanhamento de técnicos especializados, os agricultores colecionam prejuízos com perda de safra e de animais e são empurrados, muitas vezes sem volta para o endividamento.
O assentamento Lagoa Nova foi criado em 1998, no município de Riachuelo, numa proposta que prometia ser modelo. Ao invés de disponibilizar somente a terra virgem aos colonos, o Incra adquiriu também maquinário e gado, mais de três mil cabeças à época. Havia uma unidade de beneficiamento de leite, de fabricação de cachaça, uma casa de farinha e uma fábrica de ração. Quase 13 anos depois somente a unidade de beneficiamento de leite sobrevive à desestruturação. Apenas 80 das 300 famílias fornecem leite para a fabricação do leite pasteurizado e a cooperativa precisa comprar de fora para conseguir dar conta de toda a demanda. Como se vê, mais da metade do assentamento simplesmente não consegue produzir.
Francisco Inácio, um dos diretores da Cooperativa de Trabalhadores do Assentamento Lagoa Nova, afirma que a desestruturação foi proporcionada pela falta de assistência técnica, brigas entre os cooperados, desinteresse dos próprios agricultores e uso indevido do dinheiro do financiamento. Os assentados têm direito a várias linhas de crédito e benefícios para conseguirem permanecer na terra. Segundo Francisco Inácio, alguns colonos utilizaram o dinheiro para outros fins, que não investir na produção. “Hoje ninguém aqui tem acesso a crédito porque não pagamos o empréstimo”, diz, acrescentando que muitos não pagaram “porque não quiseram”. “A compra foi coletiva ou pagam todos ou todos ficam devendo. Infelizmente, uns pagam pelos erros dos outros”, complementa.
Um caso é de José Pereira, um dos primeiros assentados de Lagoa Nova. Ele é apontado pelos líderes do assentamento como um dos agricultores que conseguiu prosperar. José Pereira possui cerca de 50 cabeças de gado, um número superior à média dos assentados em Lagoa Nova. “Não temos acompanhamento aqui e eu produzo praticamente sozinho. Agora, quem quer trabalhar, consegue alguma coisa. Se houvesse incentivo do Governo e união dos assentados, conseguiríamos mais”, diz José Pereira. A família do agricultor, que tem cinco pessoas, sobrevive com uma renda de um salário mínimo, em média.
Gado morre por falta de assistência técnica
Dos cinco animais adquiridos por João Alves em 1998 com dinheiro do Governo Federal – relativo ao que seria o Crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar, criado anos depois – três morreram no primeiro ano. Os outros dois João Alves vendeu, receoso de perder o restante do patrimônio. Após o prejuízo, o agricultor não conseguiu pagar o empréstimo. Endividado, não consegue tampouco outras linhas de crédito e voltou depender unicamente das alterações do clima nordestino para conseguir sobreviver.
João Alves está até hoje no assentamento Tabuleiro do Barreiro, na cidade de Taipu, trabalhando na mesma terra recebida pelo Incra 13 anos atrás. O mesmo não aconteceu com muito de seus companheiros. Embora não tenha uma estatística consolidada para demonstrar a envergadura dos problemas pelos quais passam os assentados, João, presidente do Assentamento, confirma o fracasso de grande parte do objetivo inicial da desapropriação. “Hoje acontece inclusive de algumas pessoas trabalharem em fazendas dos arredores, na terra dos outros, porque não conseguem, ou não querem, cultivar as suas”, diz.
A vista das casas do assentamento contudo não condiz com essa realidade. Quem vê a aparência pode se enganar. Beneficiados pelo Governo Federal, os assentados conseguiram reformar suas residências. “Das casas não podemos reclamar. Foram reformadas, estão bonitas, foi uma coisa boa que o Governo fez. Mas aqui tem gente que não consegue nem meio salário mínimo. A maior parte deve ao banco”, aponta João Alves.
A questão da assistência técnica foi colocada por João Alves como fundamental no processo que impediu a evolução no assentamento Tabuleiro do Barreiro. “O técnico vinha uma vez por semana no máximo. Estávamos na maior parte do tempo sozinhos, o gado foi morrendo, deu uma seca e não tivemos como continuar”, diz João Alves.
Hoje, a comunidade depende de aposentadoria, bolsa-família e somente alguns poucos produzem. João Alves é um deles. “Consegui cinco cabeças de gado com o meu trabalho, planto aqui na minha terra milho, feijão, mandioca, a maior parte para consumo. Aqui até mesmo o Programa do Leite, que dá dinheiro para muito produtor, nós não conseguimos acessar”, encerra.
Incra destaca casos de sucesso no Estado
Apesar de reconhecer problemas como a pouca assistência técnica e dificuldades de comercialização, o superintendente interino do Incra, Mário Moacir, afirma que há inúmeros casos de sucesso em assentamentos no Rio Grande do Norte. Cita principalmente dois: PA do Rosário, em Ceará-Mirim, e Planalto do Retiro, em Touros. “Além disso, temos bons resultados na região do Mato Grande, no Oeste Potiguar. São assentamentos que estão crescendo”, diz Mário.
Quanto a assistência técnica, o superintendente afirma que o Incra já tem em curso uma ação para diminuir o impacto do problema. Uma empresa será contratada para realizar o acompanhamento de todos os assentados do RN. Houve uma primeira chamada pública, que não conseguiu selecionar um vencedor, e uma nova será realizada em breve. “A assistência é um gargalo que estamos resolvendo. Hoje não há muitas empresas para realizar esse trabalho”, afirma.
Quanto às dificuldades de gestão e convivência, o Incra afirma não poder interferir no relacionamento entre os assentados. “Isso está fora da nossa alçada. Muitas vezes há falta de zelo do próprio agricultor”, diz, acrescentando que há 285 projetos de assentamento no Rio Grande do Norte. “A desestruturação não reflete toda a realidade dos assentamentos do Estado”, encerra.
bate-papo - » Manoel Cândido tesoureiro da Fetarn
Qual a avaliação da Fetarn sobre os assentamentos do Estado?
Não podemos negar que houve um avanço principalmente no que diz respeito à distribuição. Há hoje 30 mil famílias em assentamentos em todo o Rio Grande do Norte, o que é um dado importante. Além disso, tivemos uma melhora nas políticas de investimento nos últimos oito anos, com mais crédito e financiamento.
A assistência técnica é um dos maiores entraves?
Sim, sem dúvida. O técnico não faz um acompanhamento completo hoje. As visitas são esporádicas, o que prejudica muito o trabalho. O Governo precisa criar um modelo de acompanhamento permanente.
Há relatos de falta de interesse de trabalhadores...
Não é algo que pode ser estendido a todos. Mas acho que o Governo poderia melhorar a forma de seleção. Às vezes, entram pessoas sem intimidade com a agricultura.
Assentados sofrem com falta d’água
Sérgio Freire - Jornal de Fato
Mossoró - Localizado a cerca de 30 quilômetros do Centro de Mossoró, a agrovila Pomar é das dez instaladas no território da antiga Mossoró Agro Industrial (Maisa), uma das maiores fazendas de fruticultura irrigada do país e que decretou falência em 2000. A agrovila que nasceu a partir da desapropriação da fazenda, atualmente, colhe os frutos do bom inverno que acomete toda a região.
“Estamos com plantação de acerola, herdada da antiga Maisa, e também por conta do inverno estamos plantando hortaliças”, explica o vice-presidente da Associação de Produtores do Assentamento Pomar, Edvan Márcio. No entanto, a comunidade vem sofrendo não com a falta de água vinda do céu, mas sim do poço que abastece a comunidade e que há dois meses está com sua bomba quebrada e sem previsão de concerto. “Nosso maior problema é água, inclusive, é dessa bomba que sai água para parte dos hectares que possuem sistema de irrigação”, conta Edvan.
Com 30 hectares de terras, sendo 20 de áreas com sistema de irrigação e 10 hectares com produção restrita ao período chuvoso, o assentamento Pomar, que possui 110 famílias, é um exemplo dos desafios encontrados nas agrovilas encontradas na antiga Fazenda Maisa. Ao longo de sete anos, as comunidades receberam, além do lote de terra, melhorias habitacionais por parte do Governo Federal, através do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Mas a situação, segundo os assentados, está longe do ideal.
A própria produção de acerola não tem um plano de vendas diretas, ou seja, a produção não tem comprador definido e as frutas são vendidas nas zonas urbanas de Mossoró e Aracati no Ceará de forma aleatória. “A gente consegue tirar nosso sustento em período de chuva, acredito que cada família deva tirar por mês em torno de mil reais. Mas isso é só enquanto tem chuva, depois não temos condições técnicas de plantar algo mais”, diz Márcio, acrescentando que nos períodos de seca, “a sorte” é encontrar uma vaga no plantio das fazendas de fruticultura irrigada existentes na região, que pagam, em média, um salário mínimo.
Apesar das melhorias habitacionais, outras demandas são consideradas insuficientes. Os assentados reclamam da estrutura do único posto de saúde que atende dez comunidades de assentados e mais a Vila, onde residem os ex-funcionários da Maisa, ao todo são mais de 1.200 pessoas.
Destino da produção preocupa o Incra
Para a superintendência do Incra no RN – responsável pelas agrovilas do complexo da antiga Maisa, os assentados devem assumir as responsabilidades de manutenção do que foi instalado e ofertado a eles. Segundo o Incra, o caso da bomba quebrada no assentamento Pomar é emblemático sob ponto de vista dos deveres assumidos pelos assentados.
“O Incra instalou a bomba e liberou recursos para seu funcionamento, a partir daí a responsabilidade é dos moradores, assim como outras obras entregues”, explicou João Pinto – técnico do órgão. No entanto, apesar da responsabilidade, o Incra afirma não se esquivar de buscar parcerias a fim de solucionar problemas como o da bomba de água. “Fizemos contato com a Petrobras e a Secretaria de Agricultura do Estado, mas pelo que sei não existe recurso disponível no momento”, diz.
No momento, o Incra explica que a grande preocupação do órgão é justamente quanto ao destino da produção dos assentamentos. Oficialmente, a superintendência do órgão explica que os assentamentos da Maisa estão em fase de ingresso (através de análises de melhores projetos de plantio) no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que basicamente consiste na liberação de empréstimos para o plantio e comercialização feita em parceria com o Banco do Nordeste – Entre as vantagens estariam descontos e prazos longos para pagamento feito pelas associações das agrovilas.
Justiça condena oito por fraudes na reforma agrária
Sorocaba (AE) - A Justiça Federal em Sorocaba condenou oito pessoas à prisão por comprar ilegalmente lotes destinados à reforma agrária na região de Itapeva, sudoeste paulista. Os réus são acusados ainda de obter e aplicar irregularmente recursos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O prejuízo dado pelo grupo aos cofres públicos foi calculado em R$ 1,3 milhão. A sentença foi prolatada ontem.
De acordo com a decisão, o grupo liderado por Iranildes Lopes da Silva fazia uma reforma agrária ao contrário: convencia assentados da Fazenda Capelinha, adquirida com recursos do Banco da Terra, a venderem seus lotes por valores irrisórios e explorava a área toda como uma grande propriedade. Para isso, os golpistas assumiram o controle da Associação dos Agricultores Familiares de Taquarivaí e usaram o nome dos assentados para obter financiamentos do Pronaf.
De acordo com o juiz substituto Marcos Tavares, os acusados subverteram os objetivos da reforma agrária, financiada com recursos públicos. Silva foi condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de estelionato e extorsão. Eliane Aparecida Lopes da Silva Santos e Fernando Rosa dos Santos, filha e genro de Iranildes, foram condenados a 2 anos e oito meses de prestação de serviços a entidade assistencial.
Lidiane Lopes da Silva, também filha de Iranildes, foi condenada a dois anos de prestação de serviços, com jornada semanal de sete horas. O presidente da Associação, Joaquim Dias da Silva, e um corretor de imóveis, Ademir Rodrigues de Barros, foram condenados a dois anos e oito meses de prestação de serviços. Dois advogados que prestavam serviços a Iranildes - Abílio César Comeron e Jorge Marcelo Fogaça dos Santos - foram condenados a três anos e quatro meses de prestação de serviços. Todos poderão recorrer em liberdade.
Fonte: Tribuna do Norte
